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Cezar Verbicaro Moreira PaisCezar Verbicaro Moreira Pais, Advogado

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Cezar Verbicaro Moreira Pais, Advogado
Cezar Verbicaro Moreira Pais
Notícia · há 8 anos
Imobiliária terá de pagar R$ 540 mil a corretor por intermédio em compra e venda

Imobiliária terá de pagar R$ 540 mil a corretor por intermédio em compra e venda

A 3ª turma do STJ manteve a condenação de empresa de empreendimentos imobiliários ao pagamento do valor de R$ 540 mil a um corretor de imóveis do RJ, referente à intermediação de negócio de compra e...
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Notícia · há 8 anos

Gerente que cometeu assédio moral deve ressarcir empresa que indenizou vítima

Ex-gerente de uma empresa de telecomunicações que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização à vítima de seu ato. A condenação, em reconvenção, é da 4ª turma do TST,...
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Notícia · há 8 anos

Prazos em dias úteis do novo CPC não deverão valer para Juizados Especiais

A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no artigo 219 do CPC/15 , não deve ser aplicada nos processos em trâmite nos Juizados Especiais. É o que defende a corregedora nacional de...
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Notícia · há 8 anos

Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

Em verdadeiro leading case , a 2ª turma do STJ decidiu na tarde desta quinta-feira, 10, proibir a publicidade de alimentos dirigida às crianças. Em foco estava a campanha da Bauducco “É Hora de...
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Notícia · há 8 anos
Ata de audiência some de acompanhamento processual do sistema PJe

Ata de audiência some de acompanhamento processual do sistema PJe

Na vara do Trabalho de Senhor do Bonfim/BA, uma ata de audiência de instrução e julgamento dos autos de reclamação trabalhista desapareceu do acompanhamento processual. Circunstância evidenciou que...
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Notícia · há 8 anos

STF suspende novas regras do ICMS para vendas realizadas pela internet

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe...
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Notícia · há 8 anos

Empregado indenizará ex-patrão por xingá-lo

Um empregado foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao ex-chefe devido ao "hábito" de xingá-lo no ambiente de trabalho. Um tanto grosseiro, e usando recorrentemente palavras...
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